Trabalhador dispensado em mandato na CIPA nãeste receptará indenizaçãeste

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Trabalhador dispensado em mandato na CIPA nãeste receberá indenização

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A Justiça do Produção negou o pedido do indenização feito pelo empregado do uma construtora que foi dispensado em o período por estabilidade no emprego a qual tinha direito por ser membro da Comissão Interna do Prevençãeste por Acidentes (CIPA). Ficou comprovado de que o té especialmentecnico por montagem escolheu pedir demissãeste por problemas pessoais, mas ao tomar saber dos descontos de que teria nas verbas rescisórias, em razão da modalidade da dispensa, solicitou ser dispensado de modo a ter acesso a pontos positivos como FGTS usando acréscimo, seguro-desemprego, entre outros.

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Acionada na Justiça, a empresa afirmou de que o empregado renunciou à estabilidade ao exigir este fim do contrato sob a ameaça de de que, caso a empresa não o fizesse, ele paralisaria a obra na qual estava à frente do uma equipe de 1.400 trabalhadores em Aripuanã, pelo extremo norte de Mato Grosso. Relatou qual o trabalhador apresentou 1 quadro do descontrole emocional, dependendo de mensagens via WhatsApp, em razão da descoberta através esposa, residente em Bombas Gerais, por qual ele mantinha 1 relacionamento extraconjugal na cidade onde estava trabalhando.

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Ao julgar este caso, o juiz Adriano Romero, da Vara do Manejorefregatráfego de Juína, lembrou de que a legislação garante este emprego aos membros da CIPA, desde este registro da candidatura até 1 ano após o final do mandato. Tal garantia visa a permitir ao cipeiro autonomia e segurança de modo a zelar por condições do trabalho seguras e exigir do empregador as medidas necessárias de modo a reduzir riscos e prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Contudo tal estabilidade nãeste é irrenunciável, explicou este magistrado, uma vez de que “nãeste seria razoável pressupor qual o obreiro estava obrigado a trabalhar contra tua vontade dentro por uma empresa”, completou. Conversas via aplicativo por mensagens e depoimento DE testemunhas confirmaram de que este trabalhador decidiu se desligar da empresa por estar passando por 1 instante tumultuado na esfera privada.

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Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste houve comprovação, saiba como alegava este trabalhador, por de que teria sido obrigado a renunciar à estabilidade por cipeiro. Mensagens do ex-empregado logo após a dispensa comentando o valor do Abatimento que recairia Acerca a rescisãeste revelam que ele tinha este ânimo do se desligar da empresa. Em Argumento utilizando as demais provas, este juiz concluiu de que este trabalhador pediu demissãeste, mas qual, diante Destes descontos que sofreria, viu qual era mais conveniente ser dispensado, pois Nesse caso conseguiria acessar ESTES valores do FGTS e este benefício do seguro desemprego, de que por fato recebeu por 4 meses e meio. Fraude e má-fé Além de julgar improcedente o pedido por indenizaçãeste referente à estabilidade, este juiz condenou este ex-empregado a embolsar à empresa multa de 2% do valor da causa por ter mentido no processo. “Este reclamante escolheu pedir demissão por problemas pessoais e, assim a ser, nãeste tinha e continua nãeste tendo direito do alterar a verdade dos fatos para actualmente tentar acessar benefícios (dentre eles os decorrentes da estabilidade) que renunciou ao pedir demissãeste”, enfatizou o magistrado.

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Dependendo de registrou na sentença, o caso revela a conduta imprópria do trabalhador para acessar valores públicos por meio por uma simulaçãeste em afronta às exigências impostas através legislação de que dispõe Acerca o FGTS, este Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e este Fundo por Amparo ao Trabalhador (FAT). A postura da empresa também mereceu reprimendas, uma vez de que ela produziu papeis rescisórios que permitiram qual a informação falsa fosse enviada aos órgãos públicos controladores, chancelando a simulação. Desse modo, este juiz determinou o envio por comunicado à Polícia Federal, Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal, Advocacia Geral da União e Ministé especialmenterio Público do Manejorefregatráfego para eventual restituiçãeste aos cofres públicos de valor recebido indevidamente, além por apuração por eventual conduta imprópria. Confira decisão PJe 0000180-34.2022.5.23.008

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